Categoria: Servidor Público

Artigos sobre direitos do servidor público federal, estadual e municipal: PAD, dedicação exclusiva, remoção, progressão, assédio moral, concursos e aposentadoria.

Dedicação exclusiva: o professor federal pode dar aulas, palestras ou ter CNPJ? Veja a regra da Lei 12.772/2012, as exceções e os cuidados antes de começar.
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