Última atualização: outubro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais o site anacarneiro.adv.br coleta, para que eles são usados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao usar o site, você declara ter lido esta política. Nos casos em que o tratamento depende do seu consentimento, ele é pedido de forma específica, e você pode retirá-lo a qualquer momento.
1. Quem é responsável pelos seus dados (controladora)
Ana Carneiro Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 130.360, com endereço na R. Tiradentes, 178, João Braz, Viçosa (MG), CEP 36576-212.
Canal de privacidade: para qualquer assunto sobre seus dados ou sobre esta política use os canais da página Contato. Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, este canal cumpre a função de comunicação com os titulares.
2. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Assinatura do blog | E-mail, nome (opcional), áreas de interesse escolhidas (Servidor Público e/ou Direito de Família), data, hora e IP da inscrição e da confirmação | Enviar os novos artigos das áreas escolhidas e comprovar que você consentiu | Consentimento, confirmado por e-mail com dupla confirmação (art. 7º, I) |
| Sugestão de tema | Tema sugerido e, se você quiser, seu e-mail | Organizar a pauta do blog e avisar quando o texto for publicado | Consentimento (art. 7º, I) |
| Formulários de contato e mensagens | Nome, telefone, e-mail, mensagem e outros dados que você informar | Responder ao contato e, se for o caso, agendar o atendimento | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e legítimo interesse em responder (art. 7º, IX) |
| Contato por WhatsApp | Número, nome do perfil e mensagens | Responder e agendar o atendimento | Procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V) |
| Navegação e segurança | IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas | Manter o site funcionando e seguro, prevenir abusos e fraudes e cumprir a guarda de registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não colete dados do seu caso pelo site. Os formulários do blog não servem para relatar casos concretos. Pedimos que você não envie por eles informações sobre processos, saúde, filhos, vida familiar ou outros dados sensíveis. Se isso acontecer, as informações serão usadas apenas para responder e encaminhar você ao atendimento, e serão excluídas quando não forem mais necessárias.
Não tomamos decisões automatizadas a partir dos seus dados, nem criamos perfis para fins de publicidade.
3. Cookies
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador.
- Necessários: permitem o funcionamento e a segurança do site. Não dependem de consentimento.
Hoje o site usa apenas cookies necessários. Se no futuro forem usados cookies de medição, eles só serão ativados depois do seu consentimento, e esta política será atualizada.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. Eles podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, que atuam como operadores e somente para as finalidades acima:
- Hospedagem do site: empresa de hospedagem contratada pelo escritório;
- Envio dos e-mails da assinatura: MailPoet (Automattic);
- Mensagens: WhatsApp (Meta) .
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
- Assinatura do blog: enquanto a assinatura estiver ativa. Se você cancelar, deixa de receber os envios e seus dados são removidos da lista ativa. Guardamos apenas o registro do cancelamento e da prova do consentimento anterior, para não voltar a enviar e para cumprir o dever de comprovação (art. 8º, § 2º, da LGPD).
- Sugestões de tema: até a publicação do texto ou o arquivamento da sugestão.
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e agendar. Se o contato se tornar atendimento, os dados passam a ser tratados conforme a relação profissional, as regras da advocacia e os prazos legais aplicáveis.
- Registros de acesso ao site: por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável.
Ao fim desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
7. Como cancelar a assinatura
Todo e-mail do blog traz os links “Gerenciar preferências” e “Cancelar assinatura”. O cancelamento é imediato, em um clique, e você não precisa justificar.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento feito em desconformidade com a lei.
Como pedir: escreva para o canal de privacidade do item 1. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para evitar que seus dados sejam entregues a outra pessoa. A confirmação e o acesso simplificados são respondidos de imediato. Se você pedir uma declaração completa, ela será fornecida em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao painel do site, atualizações de segurança e senhas fortes.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato a você e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Sigilo profissional e prevenção de golpes
As informações sobre casos concretos são tratadas apenas em atendimento, sob o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Elas nunca devem ser tratadas pelos formulários do blog.
Atendemos somente pelos canais oficiais divulgados neste site. Nunca pedimos pagamento para liberar valores de processos, nem pedimos senhas ou códigos recebidos por SMS. Se receber uma mensagem suspeita em nosso nome, não responda e confirme pelos canais oficiais.
11. Crianças e adolescentes
O site e a assinatura do blog são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes pelo site. Quando um caso envolver informações de filhos menores, elas são tratadas apenas em atendimento, no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).
12. Links para outros sites
O site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos públicos, redes sociais e o WhatsApp. Esses sites têm suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não respondemos.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A data no topo indica a versão em vigor. Se houver mudança relevante na forma de tratar os dados da assinatura, avisaremos os assinantes por e-mail.
14. Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viçosa (MG), sem prejuízo do direito do titular de recorrer à ANPD ou ao foro do seu domicílio.
O que conferir antes de publicar
- Cancelamento da assinatura. A versão anterior dizia que o e-mail “é removido da lista”. Por padrão, o MailPoet mantém o contato com status “cancelado”. A nova redação descreve isso corretamente e ainda justifica a prática.
- Placeholders. Preencham o nome do provedor de hospedagem e o e-mail de privacidade, e confirmem se há botão de WhatsApp no site e qual é o prazo de retenção configurado no GA.
- Registros de acesso. A obrigação do art. 15 do Marco Civil vale para provedor de aplicação “constituído como pessoa jurídica” com fins econômicos. Se o site estiver em nome da pessoa física da Ana, a Ana pode preferir manter os 6 meses como boa prática, sem citar o artigo como obrigação.
- Revisão jurídica. As bases legais e a cláusula de foro, em especial, ficam para a Ana validar.