Categoria: Servidor Público

Artigos sobre direitos do servidor público federal, estadual e municipal: PAD, dedicação exclusiva, remoção, progressão, assédio moral, concursos e aposentadoria.

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A Administração reconheceu um valor atrasado, mas não pagou. E agora?

Valores atrasados reconhecidos pela Administração e não pagos ao servidor: entenda exercícios anteriores, prescrição e quando cabe cobrança judicial.
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Preterição em concurso público: você passou, mas quem está ocupando sua vaga?

direito à nomeação em concurso público · aprovado em concurso não foi chamado · cadastro de reserva direito à nomeação · advogado para concurso público em Viçosa MG
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Excesso de formalismo em concurso público: quando contestar?

Foi eliminado por erro documental ou exigência da banca? Saiba quando o formalismo excessivo em concurso público pode ser questionado.
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Acumulação de cargos públicos: quando é permitida e o limite de horas

Acumulação de cargos públicos: a Constituição permite três hipóteses, com compatibilidade de horários. Veja as regras e o Tema 1081 do STF.
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Golpe do falso advogado: como funciona e como se proteger

Golpe do falso advogado: criminosos usam dados reais de processos para pedir pagamentos. Veja os sinais de alerta e como se proteger.
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Como funciona o processo administrativo disciplinar (PAD): fases e direitos

Processo administrativo disciplinar: entenda as fases na Lei 8.112/90, da instauração ao julgamento, e os direitos do servidor em cada etapa.
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Prazo de validade do concurso e nomeação em ano eleitoral

Validade do concurso: até 2 anos, prorrogáveis por igual período. Veja o prazo para nomeação, a prorrogação e as restrições em ano eleitoral.
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Professor em dedicação exclusiva pode ter MEI, vender curso online ou ter canal no YouTube?

Professor em dedicação exclusiva pode ter MEI, vender curso online ou monetizar no YouTube? Veja como a Lei 12.772/2012 trata essas atividades.
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Direitos do servidor público: guia com os principais direitos e onde estão na lei

Direitos do servidor público: estabilidade, remuneração, férias, licenças, afastamentos, aposentadoria e defesa. Um guia com onde estão na lei.
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Prescrição no PAD: em quanto tempo o processo disciplinar prescreve

Prescrição no PAD: veja os prazos da Lei 8.112/90, quando a contagem começa, a interrupção pela instauração e a regra dos 140 dias da Súmula 635 do STJ.
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